A diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul – recebeu na tarde do dia 21 de fevereiro de 2017, os senhores Luis Renato Jasniewicz e Orides Langer, representando a Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária da Superintendência Regional do INCRA no Rio Grande do Sul. Solicitada pelos técnicos do Instituto, a reunião teve como objetivo discutir a uniformização dos encaminhamentos dos processos de Gleba Legal, visando a agilização dos trâmites dos processos.

Prezado associado,

A partir desta segunda-feira, para que o comprador de um imóvel saiba se o atual proprietário é alvo de alguma ação na Justiça que possa colocar a propriedade em risco no futuro, bastará olhar na matrícula da unidade para obter essa informação. A lei é de 2015, mas previa um período de adequação de dois anos. Agora, vale o que está contemplado na matrícula.

Uma mulher chamada Raimunda conseguiu autorização para trocar o nome com que foi registrada por ser conhecida em meio social e familiar, desde a infância, por Danielle. A decisão é da 4ª turma do STJ.

1- INTRODUÇÃO