21/07/2016
21/07/2016 - Pai biológico garante registro de seu nome em certidão de nascimento do filho
A 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre homologou acordo entre os pais de uma criança, já separados, para reconhecer o pai biológico na certidão de nascimento.
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20/07/2016
20/07/2016 - Brasil ganha Cartório Digital
O 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre é o primeiro a oferecer, para todo o País, um portal de assinaturas com intervenção notarial.
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19/07/2016
19/07/2016 - Certidão Negativa de Testamento passa a ser obrigatória para a realização de inventários em todo o País
A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais, esses últimos realizados pelos Cartórios de Notas
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19/07/2016
19/07/2016 - Recém-nascidos no Rio já sairão da maternidade com carteira de identidade
Os recém-nascidos no Rio de Janeiro já sairão da maternidade com o número da carteira de identidade na certidão de nascimento. O dado é emitido pelo Detran, em parceria com a seção estadual da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e a Coordenadoria Geral da Justiça. A iniciativa é inédita no país. O projeto piloto foi lançado na maternidade Perinatal, em Laranjeiras, zona sul do Rio.
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19/07/2016
19/07/2016 - O Novo CPC permite que a citação do condômino seja recebida pelo porteiro?
O NCPC inova em relação ao sistema anterior e apresenta duas importantes medidas que desburocratizam o processo em relação (i)
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