O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu no dia 07 de dezembro, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, o lançamento da obra Registros Públicos e Notas, com atos normativos apontados na gestão da ministra Nancy Andrighi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A coordenação é do desembargador Ricardo Henry Marques Dip, do juiz Josué Modesto Passos e de Sérgio Jacobino.
A Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), pelo Provimento nº 09/2015, deliberou a mudança do nome dos documentos emitidos pela Divisão de Gerenciamento e Estatística da CGJGO, conhecido como Certidões com Informações das Unidades Judiciais e Extrajudiciais, necessários para que as pessoas jurídicas participem de certames licitatórios, para Declarações com as Informações das Unidades Judiciais e Extrajudiciais do Estado de Goiás.
Leia mais...
Acordo celebrado entre a Arpen-SP e o Irpen-PR integra os 537 cartórios paranaenses à Central Nacional e disponibiliza gama de serviços ao Paraná.
O Estado do Paraná é o mais novo integrante da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). Nesta terça-feira (08.12), o presidente do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, assinou o termo de adesão que integra os 537 Cartórios de Registro Civil paranaenses ao sistema nacional do Registro Civil.
Na coluna desta semana, analisaremos os 450 anos do notariado brasileiro. Grande foi a comemoração no XX Congresso Notarial Brasileiro que ocorreu entre 30 de setembro e 3 de outubro na cidade do Rio de Janeiro e que comemorou os 450 anos do notariado brasileiro.
DOCUMENTO ESTRANGEIRO
O Governo brasileiro depositou no último dia 2, no Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, o instrumento de adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila). A adesão do Brasil à Convenção da Apostila garantirá significativa redução do tempo de processamento e dos custos para cidadãos e empresas, bem como economia de recursos públicos. Uma vez em vigor, a partir de agosto de 2016, tomará mais simples a utilização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, tais como certificados, procurações, certidões notariais, documentação escolar, entre outros.
Medida entrou em vigor na semana passada em todo o Estado e é gratuita; o número acompanha a criança por toda a vida
Desde a última semana cartórios de todo o estado passaram a emitir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas certidões de nascimento de bebês. A novidade é uma iniciativa da Receita Federal com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).