24/08/2015
24/08/2015 - Tribunais de Justiça lançam manual de mediação com apoio do CNJ
A publicação é destinada à formação de mediadores que atuam na solução de conflitos de forma extrajudicial. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) foi o primeiro a lançar
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24/08/2015
24/08/2015 - TJ-PI adia concurso dos cartórios e prova deve acontecer em setembro
As provas devem acontecer no início de setembro, ainda sem data marcada
20/08/2015
20/08/2015 - Justiça portuguesa aprovou lei que concede poderes de pais a madrastas e padrastos
Para ser atribuída a responsabilidade parental por decisão judicial a uma madrasta ou um padrasto, é preciso que estes estejam casados ou unidos de fato com o pai ou a mãe da criança
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20/08/2015
20/08/2015 - Comarca riograndense autoriza reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva
O Juiz de Direito da Comarca de Crissiumal , Diego Dezorzi, autorizou a averbação da paternidade, a partir de procedimento encaminhado ao Judiciário pelo registrador público local
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20/08/2015
20/08/2015 - Filha de militar falecido não obtém anulação de termo de renúncia de pensão por morte assinado pelo pai em vida
A decisão foi proferida pelo desembargador federal e relator do caso, Guilherme Diefenthaeler, no julgamento de apelação apresentada pela filha contra a sentença de primeira instância
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