10/08/2023
Três anos da LGPD: especialistas avaliam avanços e desafios
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10/08/2023
Ministro Luís Roberto Barroso é eleito próximo presidente do STF
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09/08/2023
Comissão aprova MP do salário mínimo e inclui correção da tabela do IR
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09/08/2023
STJ invalida testamento de bens de baixo valor lavrado a próprio punho
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08/08/2023
Portaria Detran/RS n.º 380/2023 regulamenta procedimentos para solicitação de restituição de valores junto ao Detran/RS
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07/08/2023
Artigo - Ata notarial e a sua multiaplicabilidade – Por Fernanda de Freitas Leitão
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