Autor: Érica Barbosa e Silva

Os conflitos são cada vez mais plurais e complexos, do dissenso individual à prospecção de políticas públicas. 

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (02/06) o projeto de lei que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solucionar conflitos. A proposta, elaborada com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como uma das principais finalidades resolver conflitos de forma

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, Dr. Luiz Carlos Weizenmann, participará em Assunción, nesta sexta-feira, dia 5 de junho do VI Forum de Integração Jurídica entre Brasil e Paraguai.

O presidente do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Weizenmann, esteve no México, como vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, para convidar os colegas mexicanos a participarem do XX Congresso Notarial Brasileiro, e dos eventos da União Internacional do Notariado Latino – UINL – que serão realizados como atividades paralelas, no Rio de Janeiro, de 27 de setembro a 3 de outubro.

Autor: João Pedro Lamana Paiva

Ao redor do Mundo, há muitos sistemas registrais e notariais, cada um deles guardando identidade com suas origens históricas, políticas e culturais.

É possível a cessão do crédito relativo à indenização do seguro obrigatório, o DPVAT, nos casos de morte. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a legitimidade ativa do filho de uma vítima fatal de acidente de trânsito para pleitear o recebimento da verba indenizatória, cujos direitos lhe foram cedidos pela mãe.