Notícias do dia

23/12/2014 23/12/2014 - Colégio Notarial RS assina acordo de Cooperação Técnica entre Poder Judiciário e IEPRO
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul. Dr. Luiz Carlos Weizenmann; os Juízes-Corregedores Dra. Laura de Borba Maciel Fleck e Dr. José Ricardo de Bem Sanhudo e Alexandre Tregnago Pnichi; 
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23/12/2014 23/12/2014 - AGU demonstra que herdeira não pode pedir revisão de pensão em nome da mãe falecida
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que herdeira não pode postular em nome de servidora falecida. Os advogados públicos demonstraram que a filha não tem legitimidade ativa para pedir, em nome próprio, o que sua genitora não pediu em vida.
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22/12/2014 22/12/2014 - Convênio padroniza apresentação de títulos a protesto no RS
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Cauby Soares Delabary, firmou, hoje à tarde, Acordo de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário gaúcho e o Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul (IEPRO) para reconhecer a Central de Remessa de Arquivos (CRA) como instrumento de aperfeiçoamento na apresentação de títulos a protesto. O IEPRO é instituidor da Central. 
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22/12/2014 22/12/2014 - PROVIMENTO Nº 031/2014-CGJ
Processo 0010-14/003077-5
Dispõe sobre a instituição, gestão d funcionamento da Central de Remessa de Arquivos – CRA – no Tabelionato de Protestos de Títulos.
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22/12/2014 22/12/2014 - Registro imobiliário único
Todas as pessoas que adquiriram um imóvel sabem da necessidade de obtenção de uma série de documentos relativos não só ao bem objeto da transação imobiliária, mas também do proprietário. É imperativo verificar se existem dívidas pendentes, garantindo que aquela operação de compra e venda não caracteriza uma fraude a credores.
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22/12/2014 22/12/2014 - PROVIMENTO Nº 030/2014-CGJ

Processo nº 0010-13/000480-1 altera a redação do caput do artigo465; do inciso v do artigo 594; e,do inciso vii do artigo 682, todos Da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR, que tratam da exigibilidade da comprovação da regularidade fiscal para com a Fazenda Nacional, em face da publicação do decreto nº 8.302/14 e da portaria conjunta RFB/PGFN nº 1.751/14.

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