Do deputado Aureo (SD-RJ), o Projeto de Lei 7594/14 limita a um o voto por procuração em assembleias gerais de condomínios por mandatário. Conforme explica o autor, tanto a Lei de Condomínios (Lei 4.591/64) quanto o Código Civil (Lei 10.406/02) “são silentes” sobre o assunto.

No dia 17/10, o Juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre, Luis Gustavo Pedroso Lacerda negou o pedido declaratório de multiparentalidade no registro de nascimento de um bebê para constar o nome de duas mães e do pai biológico.

O evento contou com a participação da Anoreg-SP
 
Magistrados e servidores da capital e do interior participaram de palestras e discutiram propostas para o aprimoramento dos Juizados Especiais no segundo dia do IX Fojesp – Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, realizado no último dia 17, na Escola Paulista da Magistratura (EPM). O Fórum foi promovido em parceria com o Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais e com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Leia mais...

Ação é promovida pelo Ministério Público nesta terça e quarta-feira.
Audiências ocorrem pela tarde no auditório da entidade.
 
O Ministério Público do Distrito Federal convocou 2,5 mil mães para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade de alunos de instituições de Ceilândia, por meio do programa “Pai Legal”. As audiências começaram nesta terça (21) e estão previstas para terminar nesta quarta-feira (22).

Uma mulher foi condenada em decisão da 22ª Vara Criminal Central de São Paulo por estelionato, após ter adquirido dois veículos em seis meses, utilizando documentos falsos para obter o financiamento dos bens. Quando tentou pela terceira vez comprar outro veículo na mesma loja, foi identificada pela vendedora, que, desconfiada por receber ligação da acusada solicitando um novo financiamento, chamou a polícia.