A Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu que duas crianças têm direito de ter os registros civis alterados para inclusão de segunda mãe nas certidões. A juíza Carine Labres, da Vara Judicial de São Francisco (RS), deu provimento a uma Ação Declaratória de Maternidade Socioafetiva, ajuizada pelos enteados e sua madrasta.
A ação prevê apenas a inclusão do nome da segunda mãe nos registros, sem a exclusão do nome da mãe biológica. Para a magistrada, as crianças
O Tribunal de Justiça do RS, por meio do Projeto Ronda da Cidadania da Comarca de Pelotas e a Prefeitura do Município de Capão do Leão, estão recebendo inscrições para o Casamento Coletivo que se realizará no município em 30/11, fruto de parceria entre as instituições.
As inscrições para o casamento coletivo podem ser realizadas na Secretaria de Cidadania e Assistência Social de Capão do Leão, na Avenida Narciso Silva,
n.º 8200, bairro Centro, das 8h às 13h e também no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), Rua Reverendo Martin Lutero, n.º 36, bairro
As inscrições começam amanhã, 14 de agosto, e vão até o dia 12 de setembro
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) lançou, nesta quinta-feira (18/7), o edital do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. São 1.383 oportunidades, sendo 5% reservadas para candidatos com deficiência. O certame será executado pelo Cespe/UnB e pelo TJ/BA
Já estão abertas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG/BR – PQTA 2013, que tem por objetivo premiar os serviços notariais e de registro de todo o país que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários.
Nesta 9ª Edição, a auditoria independente do prêmio será coordenada pela APCER Brasil, empresa do GRUPO APCER – Associação Portuguesa de Certificação, organismo referência no setor de certificação europeu
O CNJ negou o pedido de liminar (0003397.43.2013/2.000000) ajuizado pela OAB/SP para suspender os efeitos do provimento 17/13, da Corregedoria Geral do TJ/SP, que permite aos cartórios do Estado realizar audiências de conciliação e mediação.
O provimento determina que “notários e registradores ficam autorizados a realizar mediação e conciliação nas serventias de que são titulares”, seguindo determinados
O CNJ negou o pedido de liminar (0003397.43.2013/2.000000) ajuizado pela OAB/SP para suspender os efeitos do provimento 17/13, da Corregedoria Geral do TJ/SP, que permite aos cartórios do Estado realizar audiências de conciliação e mediação.
O provimento determina que “notários e registradores ficam autorizados a realizar mediação e conciliação nas serventias de que são titulares”, seguindo determinados princípios.