Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas ex-companheiras do falecido.
O TRF4 reconheceu a existência de duas uniões estáveis simultâneas com o mesmo homem, inclusive com filhos. Além disso, haveria dependência econômica de ambas em relação ao falecido. Por esses motivos, as duas ex-companheiras deveriam dividir a pensão por
Quem adquire imóvel através de contrato de gaveta não tem legitimidade para discutir na justiça questões do financiamento concedido pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o mutuário. Este foi o entendimento da Sexta Turma Especializada do TRF2, em julgamento de apelação apresentada pela cessionária que assumiu, sem a anuência do banco, a dívida e as obrigações do contrato firmado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
A "gaveteira" é a Master Incosa Engenharia S/A, que ajuizara ação na Justiça Federal pedindo a anulação da execução extrajudicial do contrato
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Aspen) protocolaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido para que regulamente em âmbito nacional o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Outro pedido similar, de autoria do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), com sede em Belo Horizonte/MG, tramita no CNJ desde dezembro.
Em ambos os pedidos, as entidades argumentam que, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável
Damião Paridzané tinha 9 anos de idade, em 1966, quando ele e centenas de outros índios xavantes foram colocados dentro de um avião de carga da Força Aérea Brasileira (FAB). O governo, ávido por uma fatia de terra fértil na região central do país para a agricultura comercial, levou os índios para uma nova reserva a 400 quilômetros de distância. Paridzané lembra que muitos amigos morreram de sarampo, enquanto outros entraram em confronto com tribos rivais que foram forçadas a compartilhar a mesma
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A diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção do RS inicia esta semana o projeto de visitar os tabelionatos do interior do Estado. A proposta é descentralizar as atividades da entidade, e ouvir as demandas da classe dentro de cada tabelionato.
Nesta quinta-feira, 11 e sexta, dia 12 de abril, o presidente Luiz Carlos Weizenmann, mais o vice-presidente, Marcos Cunha Lima; o secretário, Sérgio Ariel de Farias Raupp e o tesoureiro, Danilo Kunzler, iniciam uma série de