A Câmara analisa o Projeto de Lei 3411/12, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que aumenta as atribuições dos juízes de paz, determina a eleição para o cargo e define pagamento para a função.
Atualmente, há 15 juízes de paz no Distrito Federal, indicados pelo corregedor da Justiça do DF, e nomeados pelo presidente do TJDFT. Há um processo seletivo simplificado, em que os candidatos podem concorrer à indicação. O serviço é voluntário e limitado à celebração de casamentos e verificação
O Tribunal de Justiça do RN divulgou edital para concurso público destinado à outorga de serviços notariais e registrais. O certame, que oferece 105 vagas – por remoção e ingresso - será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES). Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais.
Para concorrer a vagas com provimento por remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado, independentemente
Foi um sucesso a reunião de diretoria realizada na cidade de Venâncio Aires no último sábado, 23 de junho. Nada menos que 17 colegas das cidades da região participaram do evento. A realização de reuniões de diretoria em diferentes regiões do Estado faz parte da estratégia da diretoria do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul de descentralizar as atividades da entidade.
Na pauta da reunião, foram discutidos os seguintes assuntos:
A condição de dependência econômica da mãe do segurado falecido, para fins de recebimento de pensão, não é presumida e deverá ser provada. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso com o qual a genitora pretendia ver reexaminada questão decidida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A ação é originária de Minas Gerais. Em primeira instância, o pedido de pensão foi negado. Ao julgar o apelo, o TRF1 confirmou que, para os dependentes
A Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre inaugura no dia 1º de julho a placa indicativa do nome do tabelião Dr. Carlos Ivahy Presser para uma praça da capital do Rio Grande do Sul.
A cerimônia está marcada para as 10h30min do dia 1º de julho, na Praça Carlos Ivahy Presser, que fica na avenida Sertório, 3655.
A homenagem da Câmara ocorreu por indicação do vereador João Carlos Nedel.
Campanha do agaslho do 2º Tabelionato de Pelotas, Rua Félix Cunha nº 613-A
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