As mudanças feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas regras para autorização de viagens de crianças e adolescentes desacompanhadas ao exterior reduziu à metade pedidos de autorização judicial em 2011 nos aeroportos de Cumbica (SP) e do Galeão (RJ), principais saídas internacionais do país, em comparação a 2010. As novas normas foram publicadas na Resolução 131 do CNJ, para simplificar os procedimentos que os pais devem adotar para o embarque de menores de

O Dr. Graciano Pinheiro de Siqueira fez a palestra de fechamento do VI Encontro de Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul. “Empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI – Orientações e procedimentos para registro em RCPJ” é o tema da palestra que está finalizando o evento.
Na seqüência será realizada a assembléia geral da Coonore.
À noite, tabeliães e registradores participarão do jantar de comemoração dos 50 anos de fundação do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande

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Jessica Gustafson, especial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que pelo menos 3,5 milhões de estudantes no Brasil não possuam o nome do pai na certidão de nascimento. Pensando em reverter esses números e agilizar o processo de reconhecimento de paternidade, o CNJ publicou, no dia 17 de fevereiro, o Provimento nº 16. A medida refere-se à maneira como os cartórios devem receber as indicações de supostos pais. A iniciativa é um complemento do programa Pai Leia mais...

Quem sobe ao altar espera viver para  resto da vida ao lado do seu cônjuge seja na saúde, na doença, na alegria, na tristeza, na pobreza ou na riqueza. Mas as facilidades para se divorciar estão fazendo com que os casais desistam do “felizes para sempre”. Após a implantação da nova lei que dá o direito ao marido e mulher se divorciarem no cartório, fez os casos aumentarem 54,35% em Sorocaba, nos últimos dois anos.
A emenda é válida desde julho do ano passado. Assim que saiu, o auxiliar de produção Rodrigo de Almeida Kuiawinsi, 31 anos, entrou com o pedido Leia mais...

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 144ª sessão plenária, realizada na segunda-feira (26), resolução que regulamenta o registro de nascimento de indígenas. A norma estabelece que o registro de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil de Pessoas Naturais seja facultativo e prevê que sejam incluídas, no registro de nascimento, informações relativas à sua origem indígena, caso haja interesse.
Entre as informações que podem ser registradas no documento estão o nome indígena e a etnia, que poderá ser lançada como sobrenome. A aldeia Leia mais...

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (28) proposta que regula a guarda dos animais de estimação nos casos de separação judicial ou de divórcio litigioso. A medida está prevista no Projeto de Lei 1058/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
O relator mudou o texto original para garantir que a guarda se estabeleça em razão do vínculo afetivo criado entre uma das partes em litígio e o animal e Leia mais...