O Poder Legislativo municipal tem legitimidade para propor projeto de lei que estabeleça isenção do imposto de transmissão de bens imóveis, considera o Órgão Especial do TJRS. Com a decisão desta tarde (23/11/2012), por unanimidade de votos, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito Municipal de Canguçu contra a Lei local nº 3.628/11. A decisão foi por unanimidade de votos.
Para o relator, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, citando entendimento do Supremo Tribunal Federal, há iniciativa concorrente Leia mais...

A mudança de comportamento das mulheres que buscam cada vez mais, a satisfação imediata
A união permanente, sonho de muitas mulheres anos atrás, está longe de ser o objetivo das jovens na atualidade. Elas hoje estão mais preocupadas com a carreira, do que, propriamente, com o príncipe encantado.
A mudança de comportamento das mulheres que buscam cada vez mais, a satisfação imediata, sem muito compromisso com a estabilidade nas

O dia 30 de março será um marco para a classe. Neste dia, será realizado em Porto alegre o VI Encontro Estadual de Notários e Registradores. O encontro conjunto tem como objetivo aproximar as duas classes, e discutir os assuntos de interesse comum.
À noite, após o encontro, teremos o jantar de comemoração aos 50 anos do Colégio Notarial. Um coquetel com música clássica antecederá os festejos, que terão em seguida um jantar e um

Edital para conhecimento das datas de vacância das Serventias Notariais e Registrais
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Raupp Ruschel, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, torna públicas, para os fins do disposto no artigo 11, §§ 2º e 3º da resolução N. 80/2009-CNJ, as datas de vacância das seguintes Serventias Notariais e Registrais vagas no estado do Rio Grande do Sul, apreciadas as impugnações apresentadas ao

O Colégio Notarial RS voltou a seu atendimento ao público normal.

Extravios, perdas, roubos e furtos do documento devem ser comunicados a delegacia policial
O ano de 2011 registrou um grande número de solicitação da segunda via da carteira de identidade no Estado, surpreendendo a direção do Instituto de Identificação de Alagoas. Ao todo, 63.682 pessoas pediram um novo documento, um aumento de 27,17% em relação ao ano de 2010, quando foram reproduzidas Leia mais...