O governo federal alterou os critérios de seleção dos candidatos a beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A regulamentação foi publicada em portaria publicada nesta terça-feira (27) no "Diário Oficial da União". Entre as mudanças está a indicação de percentual de unidades que devem ser reservadas para idosos e portadores de necessidades especiais.
O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do governo federal para construção de moradias em parceria com estados e municípios. Ele
PROJETO DE LEI N.º , DE 2011
(Do Sr. Berinho Bantim)
Acrescenta o artigo 289-A à Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras
Cônjuges, companheiros e companheiras poderão optar pela tributação conjunta de seus rendimentos com a multiplicação, por dois, dos valores das faixas de incidência. É o que prevê o Projeto de Lei 1661/11, do deputado João Campos (PSDB-GO). A proposta altera lei que trata do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (Lei 11.482/07).
Pelo texto, os casais poderão somar os rendimentos tributáveis quando sujeitos à incidência da tabela progressiva, e subtrair as respectivas
Os tabeliães, os registradores, os prepostos e os demais interessados na atividade Registral e Notarial terão em 2012 a possibilidade de fazer um curso de Pós-Graduação voltada para a sua atividade profissional.
Leia mais...Querido(as) Amigo(as) do Educandário:
Seguem abaixo informações referente a destinação de Imposto de Renda Devido que você pode fazer até dia 31/12. As doações com dedução no Imposto de Renda Devido é seu direito e uma Lei (Lei Federal 8069/90 – Estatuto da Criança e Adolesceste e Lei Municipal 6797/91).
Ligue para 51 3246.5655 ou envie um email para financeiro@educandario.org.br e informe-se. Nós entregamos o DAD (Documento de Arrecadação de Doação) na sua residência. Colabore com esta importante iniciativa escolhendo onde aplicar os seus impostos.
“Somente no ano passado 70 milhões ficaram nos cofres públicos quando poderiam ter sido destinados para ajudar entidades como o Educandário” .
O Cadastro Nacional de Adoção está disponível para consulta pelos cidadãos no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema pode ser acessado no portal da entidade, no link www.cnj.jus.br/cna. Por meio dele, os interessados poderão consultar a quantidade de crianças e adolescentes aptas para a adoção em cada estado, município e comarca desejados.
As informações são atualizadas online e alimentadas pelas varas da Infância e Juventude existentes nos vários tribunais de Justiça. O sistema