03/05/2023
Documento assinado digitalmente por meio de entidade não credenciada à ICP-Brasil é válido, decide TJSP
Eventual falsidade deve ser alegada pela parte contrária.
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03/05/2023
PL possibilita Usucapião Familiar Especial para casos de violência doméstica
Também estão incluídas no Projeto de Lei as pessoas idosas ou com deficiência.
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03/05/2023
CNB/RS realiza reunião mensal de associados
CNB/RS
realiza reunião mensal de associados
02/05/2023
XIV Encontro Notarial e Registral do RS: painel "O Futuro do Sistema Registral e Notarial Brasileiro"
XIV Encontro Notarial e Registral do RS: painel "O Futuro do Sistema Registral e Notarial Brasileiro"
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28/04/2023
Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável
A ação foi ajuizada pela mulher em 2020. Ela narrou que o companheiro faleceu em 2017, em um acidente de moto, e que o INSS concedeu a pensão por apenas quatro meses.
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28/04/2023
Rosa Weber destaca papel de comissões de mediação para solucionar conflitos fundiários
A ministra lembrou que, com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, foi imposto regime de transição para a retomada da execução das decisões de despejo coletivo.
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