23/12/2022
Artigo - O amor acaba: os 45 anos de divórcio no Brasil e suas perspectivas – Por Rodrigo da Cunha Pereira
Em 26/12/77 foi publicada a Lei 6.515, que regulamentou a Emenda Constitucional de 25/6/1977, introduzindo o divórcio no Brasil e quebrando, assim, o "sagrado" princípio da indissolubilidade do casamento.
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23/12/2022
Congresso rejeita veto presidencial à Lei dos Registros Públicos
Parlamentares também derrubam veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023
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23/12/2022
Artigo - União estável e contrato de namoro: proteção patrimonial e segurança jurídica por meio da escritura pública – Por Silmar de Oliveira Lopes
A União Estável pode ser considerada como um dos assuntos mais “espinhosos” quando falamos, principalmente, de regime de bens e de sucessão.
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23/12/2022
“Precisamos pensar em instituições inclusivas”, afirma ministro Vieira de Mello sobre aperfeiçoamento da Resolução nº 81, de 2009
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A resolução dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registro.
22/12/2022
Artigo - Blockchain e sua aplicabilidade no universo jurídico
Não há uma área do conhecimento sequer que não tenha sido modificada, de alguma forma, no mundo digital.
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