17/02/2023
Pensão por morte deve ser rateada entre viúva e ex que recebia pensão alimentícia
Esse rateio foi determinado porque a primeira mulher, ao se divorciar do servidor, passou a receber pensão alimentícia mensal de 20% sobre a aposentadoria do mesmo.
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17/02/2023
Artigo - A guarda de animais de estimação em caso de divórcio – Por Andrey Guimarães Duarte
Quais direitos, deveres e obrigações das partes envolvidas.
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16/02/2023
Confira o horário de funcionamento do CNB/RS no carnaval
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16/02/2023
Membros da comissão organizadora do XIV Encontro Notarial e Registral do RS entregam convite oficial à presidente do TJRS
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16/02/2023
Parcela Express recebe nova certificação de proteção de dados
Certificação atesta que a empresa de soluções de pagamentos para cartórios atende os requisitos legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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16/02/2023
Parceria incentiva doação de órgãos e tecidos no Rio Grande do Sul
Cartórios do Rio Grande do Sul passaram a registrar gratuitamente as declarações de doação de órgãos.
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