26/01/2023
Artigo: A dissolução da união estável via cartório – Por Richard Franklin Mello d'Avila
Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença judicial) para dissolvê-la de forma extrajudicial (via cartório).
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26/01/2023
Resolução CD/ANPD nº 3 institui o Comitê de Governança Digital da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
As ações do CGD/ANPD deverão estar em consonância com a Estratégia de Governo Digital da administração pública federal e alinhadas ao Planejamento Estratégico da ANPD.
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25/01/2023
e-Revista debate uniformização regulatória registral e notarial pelo CNJ
Para Cruz e Moraes, o ordenamento jurídico tem como finalidade oferecer segurança jurídica e proporcionar paz nas relações sociais.
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25/01/2023
Artigo: Análise sobre incidência do ITBI e ITCMD nas modalidades contratuais
Para além da importância ao Direito Civil, os contratos ganham, frente sua interdisciplinaridade, contornos interessantes, sobretudo no Direito Tributário.
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25/01/2023
Artigo: Holding, planejamento sucessório e redução de gastos com patrimônio - Por Marcos Roberto Hasse
Uma das maiores preocupações na atualidade se refere à alta tributação em relação à transferência e manutenção do patrimônio.
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25/01/2023
Artigo: Contrato de seguro, família e sucessões - Por Flávio Tartuce
Foram apresentados por ela dois modelos básicos de seguro, o individual, em que há um regime financeiro de capitalização com reserva individualizada e prêmio nivelado
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