19/05/2022
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma do STJ
A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com ele, tem o direito de receber aluguéis caso a viúva permaneça ocupando o bem.
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19/05/2022
Artigo - O que um incêndio numa serventia pode ensinar sobre segurança da informação
Em 4/5/2022, um incêndio criminoso destruiu 90% do acervo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da comarca de Itapemirim, no Espírito Santo. Segundo a Polícia Civil, o objetivo era encobrir evidências de uma investigação em andamento.
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19/05/2022
PEC n. 255/2016: designado relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n. 255/2016 (PEC), de autoria do Deputado Federal Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP), que tem por objetivo inserir na Constituição Federal a regulamentação das funções notariais e de registros públicos.
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19/05/2022
Reunião de diretoria do CNB/RS discute assuntos de interesse dos associados
Reunião de diretoria do CNB/RS discute assuntos de interesse dos associados
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18/05/2022
“Os cartórios vêm se modernizando maciçamente ao longo dos últimos anos”
“Os cartórios vêm se modernizando maciçamente ao longo dos últimos anos”
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18/05/2022
Provimento altera artigo da CNNR sobre regulamentação de horários de atendimento nos cartórios gaúchos
A Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, nesta terça-feira (17.05), o Provimento nº 19/2022, que altera artigos da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) sobre regulamentação de horários de atendimento nos cartórios gaúchos, atos realizados fora de expediente e fixação da Tabela de Emolumentos.
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