28/03/2022
TJRS - PROVIMENTO Nº 10/2022 CGJ - Altera o artigo 3º do Provimento nº 07/2022 - CGJ/RS
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28/03/2022
Cláusulas restritivas de propriedade: não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge
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28/03/2022
CGJ atualiza orientações às serventias extrajudiciais com relação a protocolos sanitários
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28/03/2022
Senado vota PL que proíbe guarda de criança a pais investigados por violência familiar
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28/03/2022
Artigo - Execução judicial e extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de imóvel
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28/03/2022
Artigo - O ITBI e o artigo 37, §4º do código tributário nacional
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