Notícias do dia

22/08/2024 Debatedores mostram preocupação com sistema de impostos na reforma tributária

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu, nesta quarta-feira (21), mais uma audiência pública sobre a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Os debatedores apresentaram críticas e sugestões sobre o sistema de cobrança imediata de tributos previsto na reforma tributária.

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21/08/2024 CNJ aprova criação de Exame Nacional para Notários e Registradores Durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 realizada na manhã desta terça-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Ato Normativo 4931 para aplicação de um Exame Nacional de Outorga de Delegações de Notas e de Registros seguindo os moldes do Exame Nacional de Magistratura, a ser conduzido pelo próprio órgão. Leia mais...
21/08/2024 CNJ cria Exame Nacional dos Cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20/8) a criação do Exame Nacional dos Cartórios. Candidatos e candidatas a exercer os serviços notariais e de registro terão de obter aprovação no exame nacional para se inscrever nos concursos locais. O objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais.

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20/08/2024 Grupo de Estudos Notariais do CNB/RS debate aquisição/venda de imóvel por estrangeiros casados com omissão do regime de bens O Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizou na última terça-feira (13/08) uma nova edição do Grupo de Estudos Notariais online, por meio da plataforma Zoom. Leia mais...
20/08/2024 CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz

Aprovação por unanimidade evita abertura de ação judicial

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20/08/2024 Escrow account: Marco das garantias possibilita conta intermediada por tabelião

Sancionado em outubro, marco legal flexibiliza condições de garantias. Entenda a inovação.

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