O presidente da Associação dos Notários e Registradores do
Rio Grande do Sul (Anoreg-RS), Danilo Alceu Kunzler, e o presidente do Colégio
Registral do Rio Grande, João Pedro Lamana Paiva, entregaram, na tarde de
quinta-feira (14.02), um ofício com uma sugestão de Projeto de Lei para
atualização da legislação estadual para o secretário-chefe da Casa Civil,
Otomar Vivian.
O documento tem como objetivo incrementar a arrecadação de
tributos, estabelecendo prazo para a abertura de inventários, cumprindo o que
dispõe o Código de Processo Civil; isenção de pagamento de emolumentos de
qualquer ato registral ou notarial por parte do Poder Executivo e a atualização
de disposições inerentes do dia a dia dos cartórios extrajudiciais, entre eles,
a proibição do uso da denominação “cartório” por pessoas jurídicas e
instituições.
“Ao reconhecer o déficit econômico do Estado, estamos
propondo algumas alterações para contribuir, de alguma maneira, na arrecadação
do Governo Estadual. Além disso, buscamos algumas regulamentações para a classe”,
declarou Lamana.
Além de Otomar Vivian, o documento também foi recebido pelo
secretário-chefe da Casa Civil adjunto, Bruno Freitas.
Entre os representantes da classe estiveram presentes o
presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul
(Anoreg-RS), Danilo Alceu Kunzler, e o presidente do Colégio Registral do Rio
Grande, João Pedro Lamana Paiv, além do assessor institucional da Anoreg-RS, Marcos
Pippi Fraga. Pelo Governo Estadual participaram do encontro o secretário-chefe
da Casa Civil, Otomar Vivian, e secretário-chefe da Casa Civil adjunto, Bruno
Freitas.
Fonte: Assessoria de imprensa