A Comissão Mista sobre a MP 869/18, que trata da Proteção de Dados Pessoais e cria a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, realiza audiência pública hoje para
debater o tratamento de dados no setor privado, o tratamento automatizado e o
direito à explicação.
Foram convidados, entre outros, o diretor de Fiscalização do
Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza; a coordenadora da subcomissão de
Assuntos Jurídicos e Compliance de Dados da Federação Brasileira de Bancos,
Annette Pereira; e o representante da Associação Brasileira de Emissoras de
Rádio e Televisão, Marcelo Bechara de Souza Hobaika.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo
Coelho, no Senado.
Fonte: Câmara dos
Deputados