Nesta quarta-feira (22.05), o assessor especial do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Luiz Carlos Weinzemann, participou do seminário “Nova Estrutura da Fiscalização do ITCD – Impactos no Atendimento ao Usuário”, promovido pelo Departamento da Receita Estadual da Secretaria Estadual da Fazenda. O evento foi realizado no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco/RS) e também contou com a participação do presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e registrador de imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva.

O objetivo do evento era divulgar a nova estruturação que será implementada e apresentar os principais pontos do chamado “ITCD VIRTUAL”. Dentre eles, destacam-se a centralização em uma Delegacia da Receita Estadual; a capacitação de uma equipe especializada em cada espécie de bem tributável; e a criação da etapa de triagem, que agilizará a tramitação da Declaração de Informações Tributárias, a fim de que esta chegue para o auditor fiscal pronta para análise. Além disso, será instituído um Plantão Fiscal Virtual de Atendimento, onde usuário poderá sanar todas as dúvidas sobre legislação e/ou sobre o sistema em si.

A ideia é que com este novo formato, o usuário não precise mais se deslocar para a unidade da Receita Estadual para suprir suas demandas e estas terem um prazo de atendimento máximo de 10 dias. Serão padronizados os procedimentos:

                - Comunicação com órgãos e entidades de interesse (mediante acesso com login e senha ou com certificação digital);

                - Critérios unificados de determinação da base de cálculo;

                - Repostas convergentes a questionamentos;

                - Administração especializada em ITCD (duplo recurso administrativo: primeiramente o próprio auditor fiscal examinará o recurso do contribuinte, podendo acatar a questão objeto de recurso do contribuinte e, em não o fazendo, este será encaminhado para análise do delegado).

Até que o usuário adquira pleno domínio da nova sistemática, serão disponibilizados seis pontos de atendimento físico no Estado, com auditores fiscais especializados em atendimento ao público nos municípios de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo.

Foto: Receita Estadual