O desenvolvimento de algoritmos que avaliam a qualidade dos
dados processuais dos tribunais brasileiros vai permitir ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) realizar um diagnóstico das inconsistências e anomalias nos
registros recebidos mensalmente. Os produtos desenvolvidos permitiram que
fossem realizados testes do uso de tecnologias de inteligência artificial,
aplicados à base de dados do CNJ – Projeto de Replicação Nacional -, que vão
permitir a avaliação e identificação de gargalos nos fluxos processuais. O
trabalho foi fruto um Memorando de Entendimento firmado entre o CNJ e o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU), entregue nesta
terça-feira (4/6). O conhecimento desenvolvido vai permitir ao CNJ
disponibilizar ferramentas para auxiliar os tribunais a fazerem uma gestão mais
acurada dos dados.
De acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ),
o Memorando de Entendimento firmado em 2018 entre o CNJ e o PNUD e encerrado
esta semana, desenvolveu scripts de machine learning visando melhorar a
qualidade da base de dados XML que os tribunais enviam ao CNJ mensalmente.
O trabalho foi desenvolvido em duas etapas: a primeira
verificou as falhas nos dados dos processos, isto é, detecção de
inconsistências no registro de classes, assuntos, movimentações, datas, nome
das partes, entre outros. Os erros nessas informações impactam diretamente na
produção de estatísticas relacionadas aos processos no Brasil. Com a solução
desenvolvida pelo PNUD, é possível formular, de forma rápida, um diagnóstico,
apontando os problemas dos dados e possibilitando que os tribunais possam
corrigi-las.
A segunda fase identificou as anomalias em fases
processuais, verificando se houve um tempo de tramitação acima da média,
possibilitando, ainda, a identificação da unidade, para que o tribunal
verifique as circunstâncias e busque melhorá-las. Também foi realizada uma
análise geoespacial, apontando a incidência de processos de acordo com o
litigante, possibilitando a identificação de processos correlatos. Ou seja, a
depender da informação analisada, é possível fazer um levantamento estatístico
de quantos litigantes são instituições financeiras na região, por exemplo.
O levantamento na base de dados do CNJ também apontou que
apesar da orientação do CNJ, muitos tribunais estão utilizando códigos locais
sem a inserção dos códigos nacionais, deixando de aderir às Tabelas Processuais
Unificadas (TPU), nas quais as estatísticas nacionais são baseadas. Quem não
utiliza as TPUs perde pontos na avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade. DPJ
afirma que os tribunais não são impedidos de utilizarem códigos locais, desde
que haja correlação com as definições nacionais.
Durante seis meses, foram realizados testes nos registros
processuais de seis tribunais: quatro tribunais de Justiça (DF, AL, PB e SE),
no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, e no Tribunal Regional Federal
da 2ª Região.
Próximos passos
Em julho, deve ser concluída a nova infraestrutura da
Replicação Nacional que possibilitará aos tribunais o envio dos registros
processuais de forma mais estável e com maior performance.
Além da melhoria da infraestrutura, serão disponibilizadas
funcionalidades para que o tribunal possa verificar de forma transparente os
registros que estão armazenados na base do Conselho. Cabendo destacar que serão
disponibilizados painéis de validação de dados para cada tribunal, que poderá
ter a visualização de seu diagnóstico e proceder suas correções.
“Estamos trabalhando com objetivo de criar ferramentas que
facilitem os tribunais gerir seus registros processuais, possibilitando a
melhoria nos fluxos processuais a partir da identificação de gargalos ou mesmo
inconsistências.” , afirma o diretor-técnico do DPJ, Igor Guimarães Pedreira.
Fonte: CNJ