O governo estuda editar novas medidas de redução de
burocracia e melhoria do ambiente econômico. Apelidadas de "segunda onda
de liberalização", as ações devem ser enviadas ao Congresso Nacional após
a aprovação da MP da Liberdade Econômica (881), que estabeleceu o primeiro
grupo de mudanças e deve ser votada na volta do recesso legislativo, em agosto.
A lista em estudo inclui simplificação tributária para micro
e pequenas empresas, permissão de venda de remédios em supermercados e de
procedimentos de saúde em farmácias, e mudanças de regras para cartórios.
Ainda não está certo se as novas ações serão enviadas por
meio de projeto de lei, o mais provável, ou medida provisória. Em maio, o
governo enviou a primeira MP, que foi ampliada durante a tramitação na Comissão
Especial com a inclusão, por exemplo, do fim do eSocial e da criação da
carteira digital.
Agenda liberal
A avaliação é que esse seria só o começo da implementação da
agenda liberal do governo e que os parlamentares apresentaram muitas demandas
durante a tramitação da MP, que poderão ser contempladas num novo projeto.
"Recebemos tanta demanda com a primeira MP que não sei como o Brasil
aguentou até aqui o peso do Estado. Não dava para resolver tudo em uma medida
provisória, tem conteúdo para mais uma", afirmou o relator da MP 881,
deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Uma das demandas que deverão estar nessa segunda peça
legislativa é a permissão para que remédios sem prescrição sejam vendidos em
supermercados e outros estabelecimentos do comércio varejista. O tema chegou a
ser incluído pelo relator durante a tramitação da MP 881, mas acabou ficando de
fora do relatório final depois de o governo prometer criar um grupo de trabalho
para discutir o assunto.
Para compensar a perda de receita das farmácias, o governo
estuda permitir que drogarias voltem a realizar procedimentos simples, como
aplicação de medicamentos venosos, injeções e vacinas, realização de exames de
glicemia e outros. Também poderiam ser liberadas avaliações de saúde de pequeno
porte.
Está em estudo ainda a redução de exigências tributárias
feitas a micro e pequenas empresas. A ideia é avançar no que foi feito com a
criação do Simples Nacional e do Micro Empreendedor Individual (MEI) e retirar
e unir obrigações de pagamento de impostos e contribuições e envio de
informações tributárias.
Jornada de trabalho
Uma terceira medida em estudo é acabar com cargas horárias
reduzidas para determinadas categorias profissionais, como bancários, músicos e
jornalistas, o que também chegou a ser incluído pelo relator, mas retirado
antes da votação na Comissão Especial em acordo entre parlamentares.
O governo também pretende estudar mudanças em relação às
taxas cobradas pelos cartórios, mas essas medidas devem ficar para o médio
prazo, provavelmente no ano que vem. A ideia é reduzir obrigatoriedades de
registro e de pagamentos de taxas e modernizar os cartórios para que eles
possam ser prestadores de serviço.
Outra demanda de parlamentares que poderá ser atendida pelo
governo nos próximos meses é a flexibilização de cotas para a contratação de
jovens aprendizes com deficiência, alvo de reclamação de empresas.
O relatório da MP da Liberdade Econômica foi aprovado na Comissão
Especial na semana passada.
Fonte: Terra