A comissão do concurso para ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro em Santa Catarina realizou nesta tarde (7/5) a distribuição, por sorteio, dos 56 recursos interpostos por candidatos em razão de nota atribuída na prova de títulos.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou no Diário da Justiça eletrônico de Minas Gerais desta quarta-feira, 6 de maio, o resultado dos recursos interpostos contra o resultado da Prova Objetiva do Concurso Público de Provas e Títulos, para outorga de Tabelionatos e de Registro de Minas Gerais.

Depois da certidão de nascimento, a certidão de óbito também poderá ser obtida pela internet. Oferecido inicialmente nos hospitais Geral do Estado e Roberto Santos, o serviço ficará disponível depois do treinamento dos servidores de cartório. 

O registro de nascimento do filho só podia ser feito no cartório pelo pai da criança. Mas, desde o fim de março de 2015 a mulher também ganhou esse direito. 

É possível o protesto de cheque após o prazo de apresentação, mas antes de expirar o prazo prescricional da ação cambial de execução. Esse entendimento, já pacificado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi reafirmado pela Terceira Turma no julgamento de um recurso que reverteu decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Indígenas da Aldeia Furo Seco, em Vitória do Xingu (PA), agora carregam no nome a identidade da etnia a que pertencem. A inclusão do sobrenome indígena nas certidões de nascimento era uma demanda antiga das populações Arara, Juruna e Chipaia,