O presidente da seccional gaúcha do Colégio Notarial do Brasil, Dr. Luiz Carlos Weizenmann, que é vice-presidente do Conselho Federal, participou no dia 23 de julho em Brasília, de visita da entidade ao Conselho Federal de Justiça.
O CNB-CF protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido formal da entidade para expandir a atuação do notariado em todo o Brasil, criando uma nova atribuição.
‘Foi ingênua’, diz criminoso para vítima de golpe de falso cartório.
Três suspeitos de participar do crime ainda eram procurados pela polícia.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto (PL 6608/13) que permite a transferência das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal aos herdeiros dos permissionários em caso de falecimento.
Para o autor da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB- SP), quando o titular morre, “a família fica totalmente desamparada com a retomada, pela Caixa, da permissão, devido ao caráter personalíssimo do contrato”.
Cinco milhões e meio de estudantes brasileiros não têm o nome do pai. Nome do pai na certidão está garantido na Constituição e no Estatuto.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito de toda pessoa, mas os dados mostram outro cenário: cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão.
Comunidade de Mormaça aguarda há nove anos por uma decisão do Incra
O Ministério Público Federal em Passo Fundo (MPF/RS) interpôs recurso de apelação contra sentença judicial que acatou parcialmente os pedidos em ação civil pública ajuizada contra a União e o Incra. Apesar de determinar que os réus deem andamento ao procedimento de identificação e demarcação do território em favor da comunidade quilombola de Mormaça, em Sertão, a Justiça Federal não acolheu o pedido de que fosse fixado o prazo de dois anos para conclusão do procedimento, nem de que a União e o Incra fossem condenados a pagar uma indenização por danos morais coletivos.