Izabella Teixeira esteve em Porto Alegre neste sábado (28).
Cadastro Ambiental Rural vai registrar todos os imóveis rurais do Brasil.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve em Porto Alegre neste sábado (28) para o lançamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. O objetivo é identificar e integrar as informações ambientais das propriedades e posses
Em vez de um, a comissão de juristas criada para apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai apresentar dois anteprojetos: um destinado à arbitragem, que já possui marco legal, e outro à mediação, que não o possui.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26), quando o grupo se reuniu para finalizar o anteprojeto que se refere à Lei de Arbitragem. O ministro Salomão
Está em análise na Câmara proposta que permite o registro de casas, apartamentos, lojas e escritórios por donos de imóveis urbanos que não possuem escritura (PL 3769/12). O projeto, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), cria o Programa Nacional de Regularização de Imóveis Urbanos (Pronarim).
O projeto muda a lei que trata dos registros públicos (Lei 6.015/73), permitindo que o município torne legítimos os imóveis urbanos que não possuem escritura pública. De acordo com o texto, o governo municipal poderá conceder o chamado Título de Legitimação, que deverá ser registrado no cartório
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº 2013/108605 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO: Vistos. Fls. 136 e 159: Nomeio os Desembargadores Marcelo Martins Berthe, como Presidente, e Christine Santini (suplente), os Doutores Antonio Carlos Alves Braga Júnior, Luis Manuel Fonseca Pires, Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani e Roger Benites Pellicani (suplente), os
A ação investigatória de paternidade, uma vez iniciada, não pode ser interrompida nem pela mãe da criança, dada a natureza indisponível do direito em questão. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter decisão que negou a uma mãe o pedido de desistência do processo, que tramita há três anos na comarca de Canoas.
A mãe alegou que não tem mais interesse no reconhecimento de paternidade, já que o suposto pai não compareceu nem irá comparecer para fazer
O Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) divulgou, nesta segunda-feira (23), resultado provisório da inscrição preliminar deferida referente ao concurso público para preencher 171 vagas para titulares de Cartórios de Notas e Registros do Estado do Espírito Santo. O resultado traz o número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. São 57 vagas para remoção e 114 para provimento. Serão reservadas aos candidatos com deficiência 10% das vagas previstas.
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