A Receita Federal publicou nesta terça-feira (14/5) no Diário Oficial da União uma instrução normativa que permite a residentes no exterior fazer a inscrição ou a alteração no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) em repartições brasileiras fora do país, de forma imediata. Até então, esses procedimentos não eram conclusivos e podiam levar até 30 dias.
Outros procedimentos, como a regularização, continuarão dependendo de uma análise mais apurada da Receita Federal no Brasil e, por isso, não
RESOLUÇÃO N. , DE MAIO DE 2013
(aguardando número e publicação)
Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e
Para proteger os cidadãos de golpes com documentos falsos, o Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul discute com o Instituto de Identificação do Estado a assinatura de um convênio que dá acesso aos dados pessoais de suspeitos, como fotos, nomes e filiação, no sistema do Instituto Geral de Identificação – IGP.
Nesta terça-feira, 14 de maio, houve uma reunião com o presidente do Colégio Notarial, Luiz Carlos Weizenmann, mais o vice-presidente, Marcos
Em torno de 350 pessoas participaram nos dias 1º, 2 e 3 de maio em Itapema/SC, do XVIII Congresso Notarial Brasileiro. “Novos rumos: o notário brasileiro em evolução” foi o tema central do congresso, que teve o papel do notário e a importância da função social da atividade foram os assuntos dominantes nas discussões.
O Rio Grande do Sul participou com cerca de 60
A proposta de um convênio entre o IGP, através do Departamento de Identificação (DI) e o Colégio Notarial do Brasil – Seção RS, reuniu na tarde desta terça-feira (14), no gabinete do IGP, diretores das duas instituições. A partir do encontro, o IGP estuda a viabilidade técnica para que os tabelionatos de todo o RS passem a acessar o Banco de Dados do DI, nas operações de autenticação e expedição de documentos.
O IGP/RS foi representado pelo diretor-geral, José Cláudio Teixeira Garcia, o supervisor técnico e diretor-geral substituto Paulo Leonel Fioravante
Par evitar golpes com documentos falsos, os cartórios e tabelionatos do Rio Grande do Sul devem oficializar nos próximos dias um convênio inédito com o Instituto de Identificação do estado, que dará acesso a dados pessoais de suspeitos, como fotos, nomes e filiação. O processo está em tratativas e ainda não há data para ser firmado. Nesta terça-feira (14), uma reunião deve definir os rumos do acordo. Em apenas duas semanas, 14 pessoas foram presas tentando validar documentos
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