Os cartórios extrajudiciais de Santa Catarina foram destaque no Prêmio de Qualidade Total da Anoreg-BR 2012, durante evento realizado no último final de semana, em Salvador (BA), com o apoio do Ministério da Justiça. O Estado esteve representado por 14 cartórios, e 11 deles acabaram agraciados com a premiação máxima.
"O fato de várias serventias catarinenses terem participado desta premiação, e a grande maioria delas ter obtido o prêmio na categoria 'Ouro', revela o
Os cartórios extrajudiciais de Santa Catarina foram destaque no Prêmio de Qualidade Total da Anoreg-BR 2012, durante evento realizado no último final de semana, em Salvador (BA), com o apoio do Ministério da Justiça. O Estado esteve representado por 14 cartórios, e 11 deles acabaram agraciados com a premiação máxima.
"O fato de várias serventias catarinenses terem participado desta premiação, e a grande maioria delas ter obtido o prêmio na categoria 'Ouro', revela o
A observância da ordem cronológica do cadastro de interessados em adotar determinada criança não é absoluta e deve ser excepcionada em favor do melhor interesse do menor. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém processo de adoção por casal que esteve com a criança por dois de seus dois anos e cinco meses de idade.
O casal já estava inscrito no cadastro único de adoção, o que os torna, em princípio, habilitados para a adoção. Eles permaneceram com a criança desde
O corregedor interino da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Jefferson Kravchychyn, assinou nesta segunda-feira (12/11)
Provimento 25 , regulamentando o uso do Sistema Hermes (Malote Digital) por todos os cartórios extrajudiciais do Brasil. A medida garante aos tribunais estaduais 90 dias para adequação ao novo sistema.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que rescindiu contrato de compra e venda de imóvel e responsabilizou a Caixa Econômica Federal (CEF) por irregularidades que inviabilizaram o registro da propriedade em nome do comprador, condenando a instituição à devolução das parcelas pagas.
Em ação movida contra a CEF, o comprador alegou que, somente após pagar a 22ª parcela de contrato firmado com a instituição, percebeu que o
Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 18, de 12.11.2012 – D.J.: 13.11.2012.
Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC.
O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA em substituição, (Portaria nº 141, de 7/11/2012) Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN, no uso de