23/03/2017
23/03/2017 - STJ decide favoravelmente a homossexual que tenta adotar criança menor de três anos
O fato de uma pessoa manter relação homoafetiva não a impede de adotar menores de idade. Com este entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou pedido do Ministério Público do Paraná,
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23/03/2017
23/03/2017 - Homem se separa da mulher e pleiteia retirada de seu nome da certidão de filho socioafetivo... E agora?
A paternidade socioafetiva ganhou amplo destaque em setembro do ano passado, quando, por meio da Ação RE 898060-SC – a qual o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) participou como amicus curiae –,
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23/03/2017
Homem se separa da mulher e pleiteia retirada de seu nome da certidão de filho socioafetivo... E agora?
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23/03/2017
STJ decide favoravelmente a homossexual que tenta adotar criança menor de três anos
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23/03/2017
Decisão permite que prenome e gênero constem em registro civil de transexual
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22/03/2017
22/03/2017 - Notariado brasileiro participa do seminário sobre combate à lavagem de dinheiro na Colômbia
Seminário promovido pelo Conselho Geral do Notariado Espanhol e AECID divulga conclusões que reforçam o papel primordial do notário no combate a crimes financeiros
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