O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul convida para a missa de 7º Dia de Falecimento da Drª. Odila Ana Astolfi Sgarbosa, Tabeliã do Tabelionato de Notas da cidade de Lagoa Vermelha, que será realizada no dia 24 de maio, às 19h, na Igreja Matriz São Paulo Apostólo, que está localizada na Av. Afonso Pena, 115, centro em Lagoa Vermelha. 

O que a Inglaterra fez em 1837, mutatis mutandis, o Brasil começa a fazer agora. 

A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou terça-feira (17/5) parecer contra a inclusão de cotas raciais em concursos para cartório. 

Na última terça-feira, 10 de maio, foi publicada a Lei 13.286/16, que modifica a responsabilidade civil dos notários e registradores no exercício de sua atividade típica, alterando pela segunda vez a redação do art. 22, da lei 8.935/19941.

Dispõe sobre a averbação direta por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, no assento de casamento, independentemente de homologação judicial.