A penhora de patrimônio adquirido depois do divórcio não é válida sem a comprovação da união estável, pois viola o direito de propriedade. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao desconstituir o confisco do carro do ex-marido da ex-sócia de uma empresa agrícola.

Quito (Equador) - O Conselho Geral da União Internacional do Notariado (UINL) reuniu-se entre os dias 5 e 7 de maio na cidade de Quito, no Equador, para debater importantes mudanças estatutárias propostas pela atual direção da entidade

Proposta determina que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Participação de mais de 350 pessoas em São Paulo dá início às ações da ANB, promovendo o debate acadêmico e a apresentação de oficina prática de ata notarial

DECRETO Nº 8.777, DE 11 DE MAIO DE 2016

Foram beneficiados mais de 7 mil assentamentos, cerca de 700.000 famílias.