24/02/2016
24/02/2016 - TRF2 mantém penhora de bem como garantia de execução fiscal
Acompanhando decisão de primeira instância, os membros da 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) mantiveram a penhora de um veículo como garantia em uma execução fiscal.
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24/02/2016
24/02/2016 - STJ: Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião
A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro.
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22/02/2016
22/02/2016 - STJ: Não existe direito de preferência entre condôminos
O direito de preferência deve ser observado apenas nos casos em que a alienação do bem indivisível se pactue entre condômino e estranho, e não entre condôminos.
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22/02/2016
22/02/2016 - Artigo: Conciliação e Mediação no Novo CPC - Clovis Brasil Pereira
1. Introdução
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22/02/2016
22/02/2016 - Coluna do Luiz Nassif Online: Maioria da população é contrária à estatização dos cartórios
De acordo com pesquisa do Datafolha realizada em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte, a maioria (74%) dos usuários de cartório são contrários à estatização dos serviços.
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