17/02/2016
17/02/2016 - Artigo: Imposição do regime da separação obrigatória à união estável septuagenária: resenha crítica - Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro
Passando em revista algumas teses jurisprudenciais, sobre o tema da união estável, firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça e recém divulgadas,1 uma delas causa impressão. Refiro-me à seguinte conclusão pretoriana:
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17/02/2016
17/02/2016 - Novo CPC ameaça dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
O artigo 85 da LBI restringe a curatela a atos de natureza patrimonial e negocial. O PLS 757/2015 chega para tornar essa limitação “preferencial”
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15/02/2016
15/02/2016 - Filhos têm direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento
Por maioria de votos, a Terceira Turma do STJ determinou que os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o nome do pai biológico
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15/02/2016
15/02/2016 - Juiz determina guarda compartilhada de cão durante processo de divórcio
Por reconhecer os animais como sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares, o juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí (SP), estabeleceu a guarda alternada de um cão entre ex-marido e ex-mulher.
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15/02/2016
15/02/2016 - STF publica acórdão que libera "privatização" de serviços públicos
A decisão, por 7 votos a 2, foi proferida em abril de 2015 e publicada nesta quinta-feira (11/2) no Diário Oficial da União
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