12/02/2016
12/02/2016 - Comissão aprova incentivo a plantio de árvore a cada nascimento de criança
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei1195/15, que cria um programa de incentivo ao plantio de muda de árvore para cada nascimento de criança na rede pública de saúde do município.
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12/02/2016
2/02/2016 - Procuradoria de Porto Alegre coordena central de mediação judicial
Foi sancionada, no dia 27 de janeiro, a lei que cria a Central de Conciliação em Porto Alegre. O objetivo é diminuir a judicialização por acordo consensual de conflitos pela administração pública municipal.
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12/02/2016
12/02/2016 - Sancionada lei que reverte mudanças sobre recursos especiais no novo CPC
Novo Código de Processo Civil entrará em vigor em março. Lei que altera o código também acaba com a previsão de julgamento de processos pela ordem cronológica em que forem protocolados.
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12/02/2016
12/02/2016 - STJ: União estável é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses do STJ
A 50ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no portal (www.stj.jus.br) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aborda a união estável. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas dentre as diversas teses existentes sobre o assunto.
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11/02/2016
11/02/2016 - Criação do Registro Civil Nacional afronta sistema de unicidade registral
Autor: Rachel Leticia Curcio Ximenes e Tiago de Lima Almeida
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