Notícias do dia

04/02/2016 04/02/2016 - Artigo: Escritura Pública de Inventário com Testamento - Rodrigo Reis Cyrino
É possível a lavratura de uma escritura pública de inventário mesmo com a existência de testamento? 
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03/02/2016 03/02/2016 - Decreto elimina a exigência de legalização de documentos estrangeiros
A Convenção da Haia da Apostila, como é chamada, prevê a produção dos seus efeitos oito meses após a data da adesão do Brasil
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03/02/2016 03/02/2016 - Cai o número de divórcios consensuais no Brasil
Caiu 4,7% o número de divórcios consensuais no Brasil no ano passado, na comparação com 2014.
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03/02/2016 03/02/2016 - Artigo: Novo CPC permite pedido de usucapião em cartório - Marcelo Gayer Diniz
Entre as importantes inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março deste ano, está a possibilidade de se realizar diretamente no Cartório de Registro de Imóveis o pedido de usucapião de bem imóvel. 
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03/02/2016 03/02/2016 - Juiz autoriza mudança de nome e gênero de criança
O juiz Anderson Candiotto, da Terceira Vara da Comarca de Sorriso – cidade a 420 quilômetros de Cuiabá -, determinou que a mudança de nome e gênero sexual de uma criança. A Justiça julgou procedente uma ação de retificação de assento de registro civil. 
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01/02/2016 01/02/2016 - Projeto tenta agilizar partilha de imóveis entre herdeiros
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 207/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que altera regras para divisão de herança para que, no caso de imóveis, os dados sejam conferidos pelo Cartório de Registro de Imóveis antes de ir a julgamento e homologação do juiz. 
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