01/04/2015
01/04/2015 - Entra em vigor lei que permite à mãe registrar filho no cartório
Entrou em vigor hoje a Lei 13.112/15, que permite que as mães registrem seus filhos no cartório já a partir do nascimento. A norma legalmente equipara mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido.
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01/04/2015
01/04/2015 - Comissão rejeita projeto que submete incorporações imobiliárias ao regime de afetação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 5092/13, do ex-deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga qualquer incorporação imobiliária a ser submetida ao regime de afetação.
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31/03/2015
31/03/2015 - Artigo: Da incapacidade das pessoas com necessidades especiais - Mary Jane Lessa
Por Mary Jane Lessa*
No dia 21 de março foi comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down em diversos países, vez que esta data passou a fazer parte do calendário oficial dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU).
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31/03/2015
31/03/2015 - Concurso de Cartorários: divulgada relação de candidatos aprovados no certame
A comissão organizadora do concurso público para delegação dos Serviços Extrajudiciais divulgou ontem (30) a relação dos candidatos aprovados para vagas regulares, por remoção e vagas reservadas para pessoas com deficiência. Criado em 2012, o concurso prevê o preenchimento de 119 vagas por profissionais que irão atuar na área de serviços notariais.
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31/03/2015
31/03/2015 - Colégio Notarial RS - 53 anos de fundação
Hoje, 31 de março, é dia de festa para os tabeliães gaúchos.
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