O evento contou com a participação da Anoreg-SP
 
Magistrados e servidores da capital e do interior participaram de palestras e discutiram propostas para o aprimoramento dos Juizados Especiais no segundo dia do IX Fojesp – Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, realizado no último dia 17, na Escola Paulista da Magistratura (EPM). O Fórum foi promovido em parceria com o Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais e com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Leia mais...

Ação é promovida pelo Ministério Público nesta terça e quarta-feira.
Audiências ocorrem pela tarde no auditório da entidade.
 
O Ministério Público do Distrito Federal convocou 2,5 mil mães para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade de alunos de instituições de Ceilândia, por meio do programa “Pai Legal”. As audiências começaram nesta terça (21) e estão previstas para terminar nesta quarta-feira (22).

Uma mulher foi condenada em decisão da 22ª Vara Criminal Central de São Paulo por estelionato, após ter adquirido dois veículos em seis meses, utilizando documentos falsos para obter o financiamento dos bens. Quando tentou pela terceira vez comprar outro veículo na mesma loja, foi identificada pela vendedora, que, desconfiada por receber ligação da acusada solicitando um novo financiamento, chamou a polícia.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs elaborar, ao longo de 2015, metodologia para se obterem dados estatísticos sobre processos judiciais relacionados a casos de corrupção e lavagem de dinheiro de maneira eficiente. A proposta foi apresentada na quarta-feira (15/10) pela conselheira Luiza Frischeisen, durante reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Ex-esposa que percebe pensão alimentícia tem direito ao rateio da pensão por morte de militar destinada à viúva no percentual de 50% para cada uma. Com essa fundamentação, a 1ª Seção do TRF da 1.ª Região negou provimento à ação rescisória movida pela viúva requerendo a rescisão do acórdão que rateou a parcela da pensão em partes iguais entre ela e a ex-esposa do falecido, beneficiária de pensão alimentícia.