12/09/2014 12/09/2014 - Para Quarta Turma, competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa.

No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio do representante do incapaz, deve preponderar a regra que protege este último, pela fragilidade evidentemente maior de quem atua representado. Leia mais...

12/09/2014 12/09/2014 - IRIB comemora 40 anos e homenageia personalidades históricas.

Mais de 350 pessoas participaram da solenidade na noite de quarta-feira, dia 10, durante o XLI Encontro Nacional Leia mais...

12/09/2014 12/09/2014 - Instituições lançam campanha para erradicar sub-registro no Paraná.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) lança neste sábado (13), às 09 horas, a campanha “Toda Criança tem Direito ao Registro Civil de Nascimento”, no Foro Regional do município de Colombo. A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Furnarpen), da Prefeitura de Colombo e, ainda, com a coordenação do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (Irpen). Leia mais...

11/09/2014 11/09/2014 - Documento estrangeiro deve ser reconhecido por autoridade consular para produzir efeitos no Brasil.

Autora requereu na Justiça a alteração de nome no Registro Nacional de Estrangeiro

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento a uma Apelação da União que pedia a fiel observação dos procedimentos de legalização consular para que documentos expedidos por autoridades estrangeiras pudessem ter efeitos no Brasil. Leia mais...

11/09/2014 11/09/2014 - Juíza reconhece nulidade de negócio firmado com pessoa analfabeta

A juíza do 6º Juizado Cível de Brasília proferiu decisão nesta segunda-feira, 8/9, na qual julgou procedente recurso movido por parte analfabeta, questionando a execução (cobrança) de honorários advocatícios. Cabe recurso.

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