Por Jones Figueirêdo Alves
O projeto do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Câmara dos Deputados (26.03.2014), apresenta importantes inovações para a eficiência da jurisdição e a efetividade dos julgados e, designadamente, também propõe significativos avanços para a área de família.
Ao substituir as remessas físicas, a ideia é acelerar o trâmite de documentos e proporcionar economia, eficiência e modernização à Justiça.
Leia mais...
A Corregedoria Geral de Justiça, por meio da Gerência de Fiscalização Extrajudicial, já informou a todas as serventias extrajudiciais da Paraíba sobre a obrigatoriedade do uso do Selo Digital de Fiscalização, que foi instituído pela Lei Estadual nº 10.132/13, e que deve ser implantado até meados deste ano. O Selo Digital é de uso obrigatório e integra todos os atos notariais e registrais, constituindo em ilícito administrativo a falta de sua aplicação.
Leia mais...
A Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco reuniu-se, na última segunda (7/04), no Fórum Thomaz de Aquino, com representantes dos cartórios de Registro Civil todo o estado. O evento discutiu a adesão das serventias ao Programa Minha Certidão, iniciativa que permite a emissão de certidões de nascimento na maternidade.
Leia mais...
Nesse domingo (13), ocorreu a primeira etapa do 1º concurso público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, realizado pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba, Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES).
Leia mais...
•Administrativo – Processual civil – Cartório – Concurso público – Conceito de deficiente auditivo – Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/2004 – Surdez unilateral – Não enquadrado – Precedentes do STF e do STJ – Ausência de direito líquido e certo – Retratação – Recurso ordinário improvido. 02.04
Leia mais...