Benefício vale para casais que completaram cinco anos de união estável em 31 de dezembro do ano passado
Regra está em vigor desde 2011, quando a PGFN aceitou a inclusão de pessoas do mesmo sexo como dependentes
Atraso nas obras é o principal problema de quem compra na planta
SÃO PAULO – Adquirir um imóvel na planta é uma opção para aqueles que querem economizar um pouco na compra de uma propriedade,
O direito de reivindicar a paternidade entrou, mais uma vez, na pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos. Na próxima quinta-feira (3/4), o tribunal vai decidir se pode ser fixado um prazo para o filho buscar o direito de ser registrado pelo seu pai biológico. O julgamento será anunciado por uma das câmaras da corte e da decisão ainda caberá recurso à câmara principal.
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A lei permite que metade do patrimônio pode ficar de fora da partilha