Os cartórios de notas do Estado de São Paulo lavraram 17.569 divórcios em 2013, um aumento de 6,13% em relação a 2012, quando foram realizados 16.554 atos, de acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP).
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O plenário da Câmara votou nesta quarta-feira, 5, outros três destaques ao projeto do novo CPC (PL 8.046/10). Os deputados aprovaram um destaque do DEM que amplia a possibilidade de participação das partes interessadas durante o processo. O texto cria a regra geral de que as partes podem definir, por iniciativa própria e desde que haja acordo, mudanças nos procedimentos judiciais.
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Por: Otávio Guilherme Margarida*
Deputados federais decidiram hoje (5) manter a possibilidade de sigilo no andamento de ações de interesse público ou social como já é previsto atualmente. Ao dar continuidade à votação do novo Código de Processo Civil (CPC), que foi reiniciada ontem (4), os parlamentares rejeitaram a tentativa de derrubar essa previsão do projeto.
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Com alteração do novo código civil, houve equiparação de direitos entre homens e mulheres, o que inclui, a possibilidade do homem, acrescentar o sobrenome da mulher
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Para evitar uma supervalorização da prova de títulos, os concursos para atividade notarial e registral não podem permitir a contagem de pontos cumulativamente por títulos. Esse entendimento, já consolidado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi aplicado pelo conselheiro Flávio Sirângelo para determinar que Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul altere o edital do concurso para o preenchimento de cargos nos cartórios extrajudiciais.
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