A partir de 10 de março, entrará em vigor o Selo de Fiscalização Eletrônico no estado do Rio de Janeiro em substituição ao selo em papel utilizado atualmente pelos cartórios extrajudiciais para atos notarias e registrais. O projeto foi desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX). Leia mais...
No contrato assinado pelos três, as mulheres são definidas como as mães da criança, têm sua tutela e a responsabilidade de mantê-la
BERLIM - Della Wolf Kangro Wiley Richards, a pequena Della, tem apenas três meses de vida mas a sua certidão de nascimento vai entrar para a história.
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Objetivo da lei estadual adotada em Sonora é poupar crianças de ‘bullying’
Autoridades do estado mexicano de Sonora, no Noroeste do país, proibiram os pais de batizarem seus filhos de nomes “pejorativos”, “discriminatórios”
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A Anoreg/MT irá centralizar as informações digitalmente de todos os cartórios mato-grossenses para consulta da população, cartorários e poder público
Mato Grosso cria a primeira Central de Informações e Busca de todos os atos lavrados nos cartórios do Estado.
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Alexandre Atheniense é advogado especialista em Direito Digital, associado de Rolim Viotti & Leite Campos Advogados e coordenador da pós-graduação em Direito de Informática da ESA OAB-SP. www.dnt.adv.br Leia mais...
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a inclusão de um menor concebido fora do casamento em um plano de previdência privada a que aderiu o pai, que faleceu. A renda pós-morte decorrente do plano estava sendo usufruída apenas pela viúva, uma vez que o menor não havia sido incluído no plano. O caso é de Montes Claros, Norte de Minas. Leia mais...