De janeiro a 27 de maio deste ano, os cartórios de notas do estado de São Paulo lavraram 143 escrituras de união estável para casais do mesmo sexo. Em 2012, foram lavradas 390 uniões. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo. 

 Levantamento mostra que o Estado tem 17 territórios sob tensão ou que apresentam algum tipo de problema.

 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho cassou determinação de remessa de documentos ao Ministério Publico Federal para apuração de crime de desobediência de um cartório de registros de imóveis que se recusou a registrar os imóveis arrematados em uma hasta pública. A seção seguiu o voto do relator, ministro Emmanoel Pereira, que deu provimento a recurso do Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Ponta Grossa (PR) para cassar a determinação imposta pelo juiz da execução.

 Preocupados com a capacidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de analisar os processos de certificação dos imóveis rurais, deputados ouviram nesta terça-feira (4) o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do órgão, Richard Torsiano, para dar explicações aos parlamentares.

 O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, empossou os seis primeiros candidatos aprovados no Concurso para Notários e Registradores. Destes, cinco atuarão em tabelionatos da capital e um em Santa Inês. A solenidade de posse ocorreu na manhã desta terça-feira (4), na sede da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

 Os resultados da cobrança de dívidas da União por meio de protesto em cartório têm sido animadores. Cerca de 30% dos débitos são quitados antes do protesto. Os valores arrecadados são baixos: apenas R$ 480 mil de R$ 1,6 milhão enviados para cobrança, mas mesmo assim a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai ampliar o sistema. Em junho, os cartórios de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais receberão 4.500 títulos para protesto e até o fim do ano todas as unidades da Procuradoria estarão realizando esse tipo de cobrança.