Depois de anos de discussões no Congresso, os produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul terão em breve um contato mais próximo com as exigências do novo Código Florestal.

 O Corregedor da Justiça, Desembargador Eugênio Achille Grandinetti, em reunião na última terça-feira (4/6), com representantes do FUNARPEN (Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais) e do IRPEN (Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná), com Juízes Auxiliares da Corregedoria e com integrantes da Assessoria Correicional, aprovou cronograma de implantação do Selo Digital do FUNARPEN para todo o Estado do Paraná.

 Direito civil – Direito de família e sucessão – Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente – Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos – 1. O direito real de habitação sobre o imóvel que servia de residência do casal deve ser conferido ao cônjuge/companheiro sobrevivente não apenas quando houver descendentes comuns, mas também quando concorrerem filhos exclusivos do de cujos – 2. Recurso especial improvido. (Nota da Redação INR: ementa oficial)

 Em uma iniciativa inédita no País, Poder Judiciário paulista delega aos Cartórios a prática de atos conciliatórios. No Estado, cidadão passará a contar com 1.535 Cartórios para solucionar conflitos que demorariam anos para serem resolvidos.

 O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, anunciou nesta quarta-feira (5), em Teresina (PI), a criação de um Escritório Integrado de Governança Fundiária no município de Bom Jesus para que o Piauí avance no processo de regularização fundiária e no combate à grilagem de terras, sobretudo na região sul do Estado. O escritório deve concentrar, em um só espaço, servidores do Incra, do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Judiciário Estadual e Ministério Público Estadual, que atuarão de forma conjunta, atendendo a demanda de 25 comarcas da jurisdição da Vara Agrária de Bom Jesus, município que faz parte da região chamada “Matopiba”, fronteira agrícola a qual se integram também áreas do Maranhão, Tocantins e Bahia.

 Na segunda-feira, dia 3 de junho, a Corregedora-Geral de Justiça, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, reuniu-se com os representantes do CEESRAD, Defensoria Pública Estadual e Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, para tratar de assunto afeto às expedições de certidão de registro de nascimento de indígena, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.