Um jovem de 17 anos poderá retirar de seu nome a palavra Florentino pela semelhança com a música Florentina, do humorista e deputado Tiririca. De acordo com o relator do processo que concedeu o direito ao jovem, desembargador João Pazine Neto, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, "é fato notório e público que o nome "Florentino" faz parte do repertório de uma música do humorista "Tiririca", música esta de caráter cômico, destinada à zombaria e gracejo que em nada dignifica o sobrenome mencionado"
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Publicado edital para Concurso de Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e Registral de Santa Catarina
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Fonte: Site do TJSC
Os deputados aprovaram por unanimidade nessa quinta feira, com três emendas do deputado José Dias, o 18 o Projeto Lei de autoria do Tribunal de Justiça que reduz, em até 30%, os valores das taxas processuais, alterando a Lei 9.278, que estava em vigor desde o ano passado.
Uma das emendas estabelece que os tabeliães e registradores poderão praticar atos de suas competências sem a prévia apresentação pelo interessado da guia de recolhimento devidamente autenticada pela instituição credenciada pelo Tribunal de Justiça, nos casos de cumprimento de ordem judicial
A votação do novo Código Florestal (PL 1876/99) foi adiada para esta quarta-feira (25). O relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), vai ler seu parecer ao substitutivo do Senado em sessão extraordinária marcada para as 11 horas.
Os líderes partidários tentaram, até o início da noite desta terça-feira (24), chegar a um acordo sobre o projeto, mas não houve consenso. O principal ponto de divergência continua sendo a decisão do relator de retirar do texto as regras sobre áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhorabilidade de bem de família não habitado pelo devedor, mas por sua mãe em usufruto vitalício. A decisão nega pretensão do Banco do Brasil S/A, que afirmava a penhorabilidade do bem porque o devedor não dependia de seu aluguel.
O ministro Luis Felipe Salomão explicou que o usufruto é um direito real personalíssimo, que fraciona o domínio do bem: “Ao usufrutuário é concedido
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento do DR. PLINIO BACKENDORF, Tabelião do Tabelionato de Protesto da cidade de Caxias do Sul, ocorrido hoje, dia 24 de abril de 2012, às 15:00h no Hospital Saúde. O corpo está sendo velado no Memorial São José - Capela A (Rua 20 de Setembro, 3167 – Nossa Senhora Lourdes) na cidade de Caxias do Sul, o sepultamento será amanhã, ás 15:00h no Cemitério Público Municipal da mesma cidade.