23/04/2008
Ofício-Circular Nº 157/2008-CGJ Sistema SISOBI. INSS. Comunicação Mensal de Registros de Óbito. Lei Federal Nº. 8.212/1991
17/04/2008
Provimento nº 13/2008-CGJ altera o modelo oficial de relatório anual, para os Serviços Notariais e Registrais. Complementa o provimento nº 41/2007-CGJ
17/04/2008
Ofício-circular nº 122/2008-CGJ - Separação extrajudicial. Partilha. Certidão negativa de débitos municipais: inexigibilidade
17/03/2008
Tabeliães e registradores gaúchos criam escola para formar mão-de-obra para atuar em seus serviços
12/02/2008
Provimento nº 01/2008-CGJ dispõe sobre escritura pública declaratória. Acrescenta artigo 530-a na CNNR