19/01/2023
Congresso permite que imóveis já quitados em loteamentos possam ser transmitidos via cartório
O procedimento até então só ocorria pela via judicial e se caracterizava pela substituição da vontade do vendedor por meio de uma decisão do Judiciário.
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19/01/2023
Derrubada de veto possibilita transferência de títulos de imóveis nos cartórios do país
Agora, basta um documento inicial a elaboração de uma Ata Notarial, feita por tabelião de notas.
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19/01/2023
Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma
As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial
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19/01/2023
STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro, com sessão da Corte Especial
A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, incluindo a presidente.
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19/01/2023
O marco digital dos cartórios e o sistema eletrônico de registros públicos
Essa diretriz está intimamente relacionada com o marco digital dos cartórios.
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19/01/2023
Cartórios já podem regularizar terrenos quitados, mas que não foram transferidos
Regularização de loteamentos demorava até 5 anos pela via judicial
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